PL 4207/2012

Apensação

Apensação da proposição PL-693/2025 à proposição PL-5367/2019.

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1213/2011, ao qual esta proposição está apensada.

Apensação

Apensação da proposição PL-4425/2024 à proposição PL-1190/2024.

Apensação

Apensação da proposição PL-361/2025 à proposição PL-5642/2019.

Apensação

Apensação da proposição PL-2636/2024 à proposição PL-5642/2019.

Apensação

Apensação da proposição PL-2396/2024 à proposição PL-5642/2019.

Apensação

Apensação da proposição PL-2388/2024 à proposição PL-4731/2016.

Notificações

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1213/2011, ao qual esta proposição está apensada.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3628/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5367/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-372/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4731/2016.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1213/2011

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-437/2015.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8037/2014.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8037/2014.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 17/08/2012

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1213/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 12/07/12 PÁG 26744 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4207/2012, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Altera o art. 217-A do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para dispor sobre a prisão temporária e agravar a pena para quem tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com pessoa com deficiência física, mental ou intelectual".