Tramitando em ConjuntoEspecial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

PEC 274/2013

Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal para reduzir o limite mínimo de idade para o trabalho.

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Tramitação

05/09/2025· CCJC

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para a PEC 18/2011, ao qual esta proposição está apensada.

13/09/2024· CCJC

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PEC 18/2011, ao qual esta proposição está apensada.

01/04/2024· CCJC

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PEC 18/2011, ao qual esta proposição está apensada.

20/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2019.

19/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.

Ver as 12 movimentações anteriores

31/01/2019· MESA
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/08/2015· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-107/2015.
02/07/2015· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-77/2015.
09/02/2015· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-169/2015.
31/01/2015· MESA
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/06/2013· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/06/2013· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 13/06/13, PÁG 24183 COL 02.
12/06/2013· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
07/06/2013· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PEC-18/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
06/06/2013· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/06/13 PÁG 22696 COL 02.
06/06/2013· MESA
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 274/13.
06/06/2013· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 274/2013, pelos Deputados Edinho Bez (PMDB-SC) e outros, que: "Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal para reduzir o limite mínimo de idade para o trabalho".
Tramitando em Conjunto

Tramitação

05/09/2025· CCJC

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para a PEC 18/2011, ao qual esta proposição está apensada.

13/09/2024· CCJC

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PEC 18/2011, ao qual esta proposição está apensada.

01/04/2024· CCJC

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PEC 18/2011, ao qual esta proposição está apensada.

20/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2019.

19/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.

Ver as 12 movimentações anteriores

31/01/2019· MESA
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/08/2015· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-107/2015.
02/07/2015· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-77/2015.
09/02/2015· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-169/2015.
31/01/2015· MESA
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/06/2013· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/06/2013· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 13/06/13, PÁG 24183 COL 02.
12/06/2013· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
07/06/2013· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PEC-18/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
06/06/2013· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/06/13 PÁG 22696 COL 02.
06/06/2013· MESA
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 274/13.
06/06/2013· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 274/2013, pelos Deputados Edinho Bez (PMDB-SC) e outros, que: "Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal para reduzir o limite mínimo de idade para o trabalho".
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