Altera os artigos 302, 303 e 308 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Apensação
Apensação da proposição PL-4763/2025 à proposição PL-3678/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-475/2025 à proposição PL-3678/2023.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação da proposição PL-4141/2024 à proposição PL-5784/2019.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação da proposição PL-2629/2024 à proposição PL-740/2021.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 7623/2014 com originais produzidos na CCJC da Designação de Relatoria (Dep. Capitão Augusto).
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-600/2019
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-600/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5741/2019.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-466/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-338/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-131/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9823/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9454/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9016/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7907/2017.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 10/06/16, PÁG 245 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7838/2014, PL-758/2015, PL-976/2015, PL-1156/2015, PL-1239/2015, PL-1648/2015, PL-3667/2015, PL-3878/2015 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação deste, do PL 7838/2014, do PL 758/2015, do PL 976/2015, do PL 1156/2015, do PL 1239/2015, do PL 1648/2015, e do PL 3667/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3878/2015, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação deste, e dos PLs 7.838/2014, 758/2015, 976/2015, 1.156/2015, 1.239/2015, 1.648/2015, e 3.667/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3.878/2015, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3667/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1648/2015.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1239/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1156/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-976/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-758/2015.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-283/2015.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-283/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-91/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 71 COL 01 - Suplemento.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7838/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7838/2014.
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/14 PAG 93 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7623/2014, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que: "Altera os artigos 302, 303 e 308 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito".
Tramitando em Conjunto