Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR)
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 496/2015 com originais produzidos na CCJC do Encerramento prazo para emendas
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-151/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 151/2019, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 29/11/17 PÁG 656 COL 01, Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-890/2015 apensada.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por unanimidade o Parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 127/2016 do Sr. Fabio Garcia que requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para debater o PL 496/15, que dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 127/2016, pelo Deputado Fabio Garcia (PSB-MT), que: "Requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para debater o PL 496/15, que dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas".
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Rodrigo de Castro.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Davidson Magalhães.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Simão Sessim.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento aprovado dos Deputados Edio Lopes e Zé Geraldo.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Fabio Garcia e Fernando Marroni.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela aprovação deste, e do PL 890/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2015)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 13/08/15, PÁG 491 COL 01, Letra A.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
Recebimento
Recebimento pela CME, com a proposição PL-890/2015 apensada.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2015)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 890/2015, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-890/2015.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/15 PÁG 368 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 496/2015, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas".
Aguardando Parecer