Dispõe sobre aumento do repasse oriundo das receitas das loterias federais e similares para aumentar seus percentuais para a Previdência Social, Assistência Social e o Sistema Único de Saúde.
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Recebimento
Recebimento pela NAJUR(SGM), apensado ao PL-5073/2016
Recebimento
Recebimento pelo NAJUR(SGM) - - Bruno Ávila da Mata Sampaio, com as proposições PL-3987/2015, PL-4104/2015, PL-4797/2016, PL-6987/2017, PL-10972/2018, PL-11104/2018, PL-484/2021, PL-1287/2023 apensadas.
Tramitando em ConjuntoNotificações
Declarados prejudicados o PL 5.073/2016 e os apensados PL 3.127/2015, PL 3.987/2015, PL 4104/2015, PL 4797/2016, PL 6143/2016, PL 6176/2016, PL 6987/2017, PL 10972/2018 e PL 11104/2018, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, em decorrência da aprovação do Requerimento n. 246/2024 (CSAUDE), em 19/11/2024.
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), para o PL 5073/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-484/2021.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 416/2019, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que: "Requer desarquivamento dos Projetos de Lei que especifica".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-11104/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10972/2018.
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5073/2016
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se este ao PL-5073/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4104/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3987/2015.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/15 PÁG 221 COL 01.
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CSSF.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3127/2015, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que: "Dispõe sobre aumento do repasse oriundo das receitas das loterias federais e similares para aumentar seus percentuais para a Previdência Social, Assistência Social e o Sistema Único de Saúde".
Tramitando em Conjunto