PL 1742/2023

Tramitação

1. 30/05/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-1952/2023.

2. 25/05/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/2023.

3. 22/05/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-864/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

4. 10/04/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1742/2023, pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Altera o art. 121 do Decreto Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas para o crimes de homicídio simples e qualificado".

   Tramitando em Conjunto

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