Institui instrumento de proteção à mulher no combate à violência perpetrada por agressores que resultem na necessidade de utilização serviços prestados pelo Estado.
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Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-290/2015
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 290/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-141/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-290/2015
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-290/2015
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-290/2015
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/16 PÁG 211 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-290/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6315/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Institui instrumento de proteção à mulher no combate à violência perpetrada por agressores que resultem na necessidade de utilização serviços prestados pelo Estado".
Tramitando em Conjunto