Dispõe sobre a emissão de documentos médicos por meio eletrônico.
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4365/2008
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-4365/2008
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/17 PÁG 20 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7019/2017, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP), que: "Dispõe sobre a emissão de documentos médicos por meio eletrônico".
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