Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para instituir prazo para a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), para o PL 10025/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 10025/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8003/2017
Notificações
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)., para o PL 10025/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-8003/2017
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-8003/2017
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-8003/2017
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-8003/2017
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/17 PÁG 47 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8003/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8488/2017, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para instituir prazo para a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher".
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