Dispõe sobre o socorro mútuo e dá outras providências.
Esta pauta ainda não foi votada.
Desapensação
Desapensação deste do PLP nº 519, de 2018, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/08/2024 - 13h55 - 162ª Sessão).
ArquivadaArquivamento
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/08/2024 - 13h55 - 162ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.
Aguardando EncaminhamentoNotificações
NOTA: Em função do despacho determinando a renumeração do Projeto de Lei n. 5.571/2016 como Projeto de Lei Complementar, efetuou-se a importação de todos os andamentos do PL n. 5.571/2016, passando, doravante, a tramitar como PLP n. 520/2018, que incorporou as proposições acessórias daquele (emendas, pareceres, requerimentos, etc).
Distribuição
Renumerem-se os Projetos de Lei n. 3.139/2015 e 5.571/2016 como Projetos de Lei Complementar, submetidos à apreciação do Plenário, nos termos do art. 24, II, a, do RICD. Publique-se.
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5571/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Dispõe sobre o socorro mútuo e dá outras providências".
Aguardando EncaminhamentoAprovação de Requerimento
Deferido o Requerimento n. 8.665/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 8.634/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
ArquivadaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8683/2018, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 5.571/2016 de minha autoria".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 8665/2018, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a retirada do Requerimento 8.634/2018 que dispõe sobre o socorro mútuo e dá outras providências".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8634/2018, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei 5.571/2016 que dispõe sobre o socorro mútuo e dá outras providências".
Encerramento de Comissão Temporária
A Presidência da CD resolve tornar sem efeito os Atos da Presidência, de 06/12/17 e de 24/04/18, que criou e constituiu, respectivamente, a Comissão Especial do Projeto de Lei nº 5571, de 2016, em consequência de o despacho exarado por esta Presidência, em 11/05/18, ter deferido o Requerimento nº 7862/2017 para determinar a apensação do Projeto de Lei nº 5571/2016 ao Projeto de Lei nº 3139/2015, e a Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3139/2015 estar em funcionamento.
Despacho de Apensação
Deferido o Requerimento n. 7.862/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 7.862/2017, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 5.571/2016 ao Projeto de Lei n. 3.139/2015.Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.139/2015, para incluir o exame pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Publique-se.Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.139/2015: À CTASP, CDEICS, CDC, CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]”.
Recebimento
Recebimento pela PL557116.
ArquivadaConstituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
Aguardando EncaminhamentoDevolução à CCP
Devolução à CCP.
Notificações
À CCJC o Memorando nº 275/17 - COPER, solicitando a devolução deste.
ArquivadaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7862/2017, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.571/2016 ao Projeto de Lei 3.139/2015 por se tratarem de matérias correlatas".
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5523/2016
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 5.678/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.678/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 5.571/2016 e 5.523/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
ArquivadaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5678/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 5.523/2016 de autoria do Deputado Ezequiel Teixeira.".
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/16 PÁG 70 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5523/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
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