Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contratação do autônomo.
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 8303/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8303/2017
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-752/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 123 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8303/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 11153/2018, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contratação do autônomo".
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