Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Altera as Leis nº 7.735, de 1989 e 12.651, de 2012.
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Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 783/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 11276/2018, sancionado.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14944/2024. DOU 01/08/24 PÁG 01 COL 02.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 696/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL11276/2018.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.378/2021/SGM-P.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
Desapensação
Desapensação automática do Projeto de Lei nº 3.001/2019, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 11.276, de 2018, adotado pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 28/10/2021 - 9h - 128ª Sessão).
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 11.276-A/2018).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Professora Rosa Neide (PT-MT).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2: DEM: Destaque para votação em separado do artigo 48 do substitutivo apresentado ao PL 11276/2018. (art. 161, I)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1: PSL: destaque para que o §2º do art. 41 do texto original substitua o §2º do art. 42 do substitutivo apresentado pela relatora ao PL 11276/2018 (redirecionado para o §2º do art. 40). (art. 161, IV)
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 315; não: 12; total: 327.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso XII do artigo 2° do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 11.276/2018, e, por decorrência, do § 7º do artigo 32, para fins de supressão.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo, ressalvado o destaque.
Votação (Plenário)
Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvado o destaque.
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 11.276, de 2018, adotado pela Relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e do apensado, na forma do Substitutivo apresentado.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 6 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2830/2020.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 2830/2020 da Sra. Professora Rosa Neide que requer urgência para o Projeto de Lei nº 11276/2018.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2830/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) e outros, que "Projeto de Lei nº 11276 de 2018, que “Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.”".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3001/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/19 PÁG 309.
Distribuição
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 11276/2018, pelo Poder Executivo, que: "Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".
Transformado em Norma Jurídica