Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais em pet shops, lojas de rações, lojas agropecuárias e similares, e dá outras providências.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2574/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-2574/2024 à proposição PL-57/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2574/2024.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 288.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3984/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 57/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRI-MG), que: "Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais em pet shops, lojas de rações, lojas agropecuárias e similares, e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto