Tipifica o crime de corrupção privada.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 3163/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 342.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11093/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 181/2019, pelo Deputado Igor Timo (PODE-MG), que: "Tipifica o crime de corrupção privada".
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