Isenta de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 7050/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Distribuição
Deferido o Requerimento n. 2.350/2019, conforme o seguinte despacho: Defiro o Requerimento n. 2.350/2019, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei nº 313/2019 e seus apensados ao Projeto de Lei nº 7.050/2017. Em consequência, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 7.050/2017 para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 7.050/2017: CTASP; CIDOSO; CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2350/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer seja apensado o PL nº 313/2019, que 'Isenta de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos', ao PL nº 7050/2017, que 'Altera o art. 5º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para determinar a cobrança de anuidade após os primeiros 36 meses de registro em seus respectivos conselhos profissionais.'".
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4184/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/19 PÁG 331.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 313/2019, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO), que: "Isenta de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos".
Esta pauta ainda não foi votada.