Dispõe do descarte seguro de medicamentos vencidos.
Notificações
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 11186/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-11186/2018
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/19 PÁG 550.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11186/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 27/02/2019 (revisão do Sileg).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1261/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), que: "Dispõe do descarte seguro de medicamentos vencidos".
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