Trata da proibição de retirada, por parte de todos os entes federados, de abrigos provisórios de animais em logradouros públicos
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 26/2026 à proposição PL 275/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-5303/2025 à proposição PL-3668/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-956/2025 à proposição PL-4383/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-4383/2024 à proposição PL-3668/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-2116/2024 à proposição PL-275/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2716/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5436/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3232/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/19 PÁG 383.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-215/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2561/2019, pelo Deputado Célio Studart PV, que:"Trata da proibição de retirada, por parte de todos os entes federados, de abrigos provisórios de animais em logradouros públicos".
Tramitando em ConjuntoEntre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.