Dispõe sobre a proteção de pessoas em situação de violência baseada na orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou características biológicas ou sexuais.
Apensação
Apensação da proposição PL-2669/2024 à proposição PL-2777/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3298/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3774/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2777/2019.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 573.
Aguardando Definição EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Em decorrência da distribuição a mais de 3 comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34, do RICD
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2653/2019, pelo Deputado David Miranda PSOL, que:"Dispõe sobre a proteção de pessoas em situação de violência baseada na orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou características biológicas ou sexuais".
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