Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o aviso prévio proporcional
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. Revoga a Lei nº 12.506, de 2011.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2155/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-2155/2024 à proposição PL-4350/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2155/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1270/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/19 PÁG 126.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5911/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4350/2019, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o aviso prévio proporcional".
Tramitando em Conjunto