Cria o Programa Nacional de Assistência à Segurança Pública e à Prevenção de Crimes, concede incentivos fiscais a doação e patrocínio para projetos relacionados à segurança pública e dá outras providências.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 5950/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 5950/2025
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2782/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-2782/2024 à proposição PL-5113/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2782/2024.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/19 PÁG 147.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8822/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5113/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Cria o Programa Nacional de Assistência à Segurança Pública e à Prevenção de Crimes, concede incentivos fiscais a doação e patrocínio para projetos relacionados à segurança pública e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto