Reduz temporariamente os valores das anuidades dos conselhos profissionais.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 3979/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Distribuição
Deferido o Requerimento n. 431/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 431/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.263/2020, com seus apensados, ao Projeto de Lei n. 3.979/2019. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.979/2019, para submetê-lo ao . Regime de Tramitação em Prioridade (art. 151, II, do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.979/2019: CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD).]
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1403/2021.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 431/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a apensamento do Projeto de Lei nº 1263/2020 ao Projeto de Lei nº 3979/2019. ".
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-3331/2020, PL-3348/2020, PL-4761/2020 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 956.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3348/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3331/2020.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 643/2020, pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE), que: "Requer regime de urgência para a apreciação do projeto de lei nº 1263 de 2020".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1263/2020, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Reduz temporariamente os valores das anuidades dos conselhos profissionais".
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