Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para proibir o aumento de preços dos medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos hospitalares durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1293/2020
Tramitando em ConjuntoNotificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 1542/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1293/2020
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-961/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 217.
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1293/2020
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1293/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1810/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para proibir o aumento de preços dos medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos hospitalares durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19".
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