Reduz temporariamente os valores das anuidades dos conselhos profissionais.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 3979/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3528/2021.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1263/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1116.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1263/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3331/2020, pelo Deputado Julian Lemos (PSL/PB), que "Reduz temporariamente os valores das anuidades dos conselhos profissionais".
Tramitando em Conjunto