Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego em caso de estado de calamidade pública.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1675/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1675/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-1675/2024 à proposição PL-3674/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1675/2024.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.940/2020, conforme depsacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.940/2020, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1373/2020
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1373/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1373/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1940/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 1.099/20, para tramitação conjunta, do projeto de lei 3.674/20".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3674/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego em caso de estado de calamidade pública".
Tramitando em Conjunto