Susta o Decreto nº 10.447, de 07 de agosto de 2020, da Presidência da República, que dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
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Arquivamento
Arquivado
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 02/02/2026)
Despacho
Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 364/2020 e seu apensado, o Projeto de Decreto Legislativo n. 369/2020.
Despacho
Despacho Chancelado
Despacho
Despacho a Confirmar
Despacho
Despacho a Confirmar
Despacho
Despacho a Confirmar
ArquivadaNotificações
Declarado prejudicado o PDL 364/2020, e seu apensado, nos termos do art. 164, inciso I, RICD (Apensado PDL 369/2020).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PDL 369/2020, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS, com a proposição PDL-369/2020 apensada.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Defiro O REQ 2.431/2024, nos termos do "caput" e do § 2º do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Por conseguinte, apense-se o PDL 369/2020 ao PDL 364/2020, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, do RICD e distribua-se o PDL 364/2020 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). Publique-se, e após, arquive-se.
Devolução à Mesa para Novo Despacho
Desapensação deste do PDL 363/2020, por ter sido o último retirado pelo Autor.
ArquivadaNotificações
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PDL 363/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PDL-363/2020
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 676.
Aguardando RecebimentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PDL-363/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.124/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2124/2020, pelos Deputados Leandre (PV/PR) e Professor Israel Batista PV, que "Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 364/2020".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 364/2020, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Susta o Decreto nº 10.447, de 07 de agosto de 2020, da Presidência da República, que dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".
Arquivada