Dispõe sobre a Receita Médica Digital, e dá outras providências.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2120/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2120/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4651/2020, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG), que "Dispõe sobre a Receita Médica Digital, e dá outras providências. ".
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