PDL 417/2020

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PDL-439/2020.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/20 PÅG 780.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PDL-414/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2.480/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2.477/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2480/2020, pelos Deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e outros, que: "Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PDL listado abaixo, que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL nesta casa, sendo eles: David Miranda (PSOL/RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Ivan Valente(PSOL/SP), Luiza Erundina (PSOL/SP), Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Talíria Petrone (PSOL/RJ)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2477/2020, pelas Deputadaas Áurea Carolina (PSOL-MG) e outros, que: "Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PDL listado abaixo, que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL nesta casa, sendo eles: David Miranda (PSOL/RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Ivan Valente(PSOL/SP), Luiza Erundina (PSOL/SP), Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Talíria Petrone (PSOL/RJ)".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 417/2020, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Susta as decisões da Reunião Ordinária n°135 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que revogaram as resoluções nº 264, nº 284, nº 302 e nº 303, que dispõem sobre o licenciamento ambiental para atividades de irrigação e a ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de manguezais e restingas, e institui nova Resolução que permite a incineração de resíduos perigosos".