Altera a Lei no 5.905, de 12 de julho de 1973, para determinar a redução temporária das anuidades devidas pelos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN), enquanto durar estado de calamidade pública.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 3979/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3348/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 575.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3348/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4761/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera a Lei no 5.905, de 12 de julho de 1973, para determinar a redução temporária das anuidades devidas pelos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN), enquanto durar estado de calamidade pública".
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