Susta a aplicação Resolução 500 de 29 de setembro de 2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), para o PDL 414/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para o PDL 414/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PDL-414/2020
Notificações
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PDL 414/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PDL-414/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/20 PÅG 785.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PDL-414/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 420/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE) e outros, que "Susta a aplicação Resolução 500 de 29 de setembro de 2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002".
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