Insere dispositivos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para proibir o desenvolvimento de atividades econômicas em áreas queimadas, sem autorização.
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Apensação
Apensação da proposição PL-3565/2024 à proposição PL-3368/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-3556/2024 à proposição PL-3368/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3362/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3368/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-3368/2024 à proposição PL-4933/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3368/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-3362/2024 à proposição PL-4933/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3362/2024.
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-1073/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1073/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4933/2020, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF) e outros, que "Insere dispositivos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para proibir o desenvolvimento de atividades econômicas em áreas queimadas, sem autorização. ".
Tramitando em Conjunto