Insere na CLT a previsão de acréscimo remuneratório ao trabalhador que atue na modalidade de teletrabalho.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/21 PÅG 568.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3915/2020
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3915/2020
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3915/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5566/2020, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Insere na CLT a previsão de acréscimo remuneratório ao trabalhador que atue na modalidade de teletrabalho".
Tramitando em Conjunto