Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho na modalidade remota, em casos específicos.
Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 114
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-561/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1790/2021, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho na modalidade remota, em casos específicos. ".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.