Aumenta a pena dos crimes contra a honra cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 4194/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3361/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-3361/2024 à proposição PL-2240/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3361/2024.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5930/2019
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2984/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/21 PAG 51
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5930/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2240/2021, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Aumenta a pena dos crimes contra a honra cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher".
Tramitando em Conjunto