PL 2473/2021

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Tramitação

1. 17/07/2024· MESA

   Apensação

   Apensação da proposição PL-2228/2024 à proposição PL-2473/2021.

2. 17/07/2024· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-2228/2024.

3. 02/08/2021· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/21 PAG 265

4. 16/07/2021· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-11218/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

5. 07/07/2021· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 2473/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Revoga os crimes contra a honra, mantendo somente a injúria qualificada pelo uso de elemento racial ou referente à idade ou condição de pessoa com deficiência".

   Tramitando em Conjunto