Torna obrigatório o registro dos casos de desnutrição junto ao Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde pelos órgãos que especifica e dá outras providências. Nova Ementa da Redação Final: Torna obrigatório o registro dos casos de desnutrição pela rede de saúde e o envio desses dados ao Ministério da Saúde e às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, para fins estatísticos e de adoção de políticas públicas de saúde.
Arquivamento
Arquivada - 07/01/2011 SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA Ação: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/69/02.
Publicação de Proposição
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Aprovação da Redação Final
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Recebimento - Redação Final
Recebida a Redação Final
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aldir Cabral
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Encaminhamento
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Of. SGM-P 17/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 11 12 01 a 18 02 02.DCD 11 12 01 Pág 64272 Col 02.
Leitura e publicação do Parecer
Leitura e publicação dos pareceres da CSSF e CCJR.(PL. 135-B/99).DCD 07/11/2001 PÁG 56541 COL 02.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILTON BAIANO.(PL. 135-A/99).DCD 04 12 99 PAG 59137 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILTON BAIANO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 15 04 99.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP NILTON BAIANO.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CSSF.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 19 03 99 PAG 10506 COL 02.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BISPO RODRIGUES.
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