Modifica incisos dos arts. 22 e 24 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Modifica incisos dos arts. 22 e 24 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Acrescenta poder de polícia de trânsito aos municípios, conforme convênio firmado.
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Arquivamento
Arquivada - 15/07/2009 SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA) Ação: 11:28h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h. Término do prazo sem interposição de recurso no sentido de que a matéria continuasse a tramitar. Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/292/03.
Encaminhamento
Encaminhado à MESA.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Encaminhamento
Encaminhado à CCJR
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Of SGM-P 124/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 26 02 a 10 03 03.DCD 26 02 03 Pag 04307 Col 02.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 14/12/02 PÁG 54930 COL 01, Letra B.
Publicação de Proposição
Proposição recebida para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Bispo Rodrigues
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Bispo Rodrigues
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP CIRO NOGUEIRA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP LUIZ ANTONIO FLEURY.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO GERALDO A ESTE , E CONTRARIO AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.(PL. 781-A/99).DCD 09 10 99 PAG 47997 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO GERALDO, FAVORÁVEL A ESTE E CONTRÁRIO AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
Encerramento de Prazo
APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO DEP ALBERTO FRAGA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ANTONIO GERALDO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 15 06 99.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.DCD 25 05 99 PAG 23460 COL 02.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCELO TEIXEIRA.
Arquivada