Estabelece normas para o uso médico do silicone e dá outras providências.
Proibe os médicos de realizarem implantação cirúrgica ou inoculação de silicone sem assinatura de termo de responsabilidade do paciente ou de seu responsável.
Arquivamento
Arquivada - 07/01/2011 SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA Ação: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Arquivamento
Arquivada - 26/12/2014 SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA Ação: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Remessa ao Senado Federal
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/135/99.
Despacho* (inativa)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3961-A/97.DCD 21 05 99 PAG 22807 COL 02.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP DR HELIO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.DISCUSSÃO DO PROJETO PELA DEP VANESSA GRAZZIOTIN.ENCERRADA A DISCUSSÃO.ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELODEP INOCENCIO OLIVEIRA.APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CSSF.PREJUDICADO O PROJETO INICIAL.APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ENIO BACCI COM EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO.
Retirada de Pauta
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOÃO ALMEIDA E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO.DCD 07 05 99 PAG 19598 COL 01.
Não Informado
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOBRE A MESA, DO DEP MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; AÉCIO NEVES, LIDER DO PSDB; JOSE GENOÍNO, LIDER DO PT E GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI,URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.DCD 05 05 99 PAG 19092 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ENIO BACCI.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0153 COL 01.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE SEM MANIFESTAÇÃO ESCRITA.AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CSSF.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 24 02 99 PAG 6482 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MIRO TEIXEIRA.
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