Dispõe sobre o crime de participação em organização criminosa.
Altera as Leis nºs 8.072, de 1990; 7.960, de 1989; 6.815, de 1980; 9.034, de 1995 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
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Apensação
Apensação da proposição PL-5558/2025 à proposição PL-23/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-241/2025 à proposição PL-5049/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2252/2020.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2956/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Dia do PL nº 1.655 de 2007 que "Dispõe sobre o crime de participação em organização criminosa"".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1209/2015.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 08 07 PAG 41747 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7622/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
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