PL 1273/2007

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

Recebimento

Recebimento do Ofício n.º 515/10(CN) comunicando o veto integral e solicitando a indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.DCD de 04/02/11 PÁG 1820 COL 01. VOL II/IV.

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: MSC 684/10-PE. DOU de 10/12/10 PÁG 09 COL 01.

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 2.268/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.DCD de 04/02/11 PÁG 2051 COL 01. VOL II/IV.

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 1.793/07 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 1.539/07 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 1.460/07 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 824/08/PS-GSE.

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1460/2007, PL-1539/2007, PL-1793/2007 apensadas.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1314/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2008).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 29/10/08, PÁG 47999 COL 02, Letra B.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 1460/2007, do PL 1539/2007 e do PL 1793/2007, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, do PL 1460/2007, e do PL 1793/2007, apensados, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo 1 da CSSF, e do PL 1539/2007, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2007)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 02/11/07, PÁG 59246 COL 02, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1460/2007, PL-1539/2007, PL-1793/2007 apensadas.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2007)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação deste, do PL 1460/2007, do PL 1539/2007, e do PL 1793/2007, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Rita Camata

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela rejeição deste, do PL 1460/2007, do PL 1539/2007, e do PL 1793/2007, apensados e pelo encaminhamento de Indicação ao poder Executivo..

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Rita Camata

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1793/2007.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1539/2007.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1460/2007.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2007)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES)

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 06 07 PAG 31537 COL 01.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alexandre Silveira (PPS-MG).