PLP 35/2007

Votação

Votação da Redação Final.

Não Informado

Retirado o Requerimento da Bancada do PR que solicita Destaque para votação em separado da Emenda nº 13.

Não Informado

Prejudicado o Requerimento da Bancada do PPS que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 12.

Não Informado

Retirada pelo Autor, Dep. Fernando Coruja, Lider do PPS, a Emenda de Plenário nº 12.

Não Informado

Mantido o inciso XII. Sim: 307; Não: 15; Abstenção: 3; Total: 325.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) e Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA).

Questão de Ordem

Questão de Ordem nº 148/07 do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) que indaga da Presidência se a Câmara dos Deputados vai permitir a modificação de lei ordinária (Lei nº 4.737/65) por meio de lei complementar, tendo em vista que a Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração das leis, estabelece que os assuntos devem ser tratados separadamente. Indeferida pelo Presidente. O Dep. Fernando Coruja recorre à CCJC (Recurso nº 82/07).

Não Informado

Votação do inciso XII do artigo 23 da Lei nº 4.737/65, alterado pelo artigo 6º da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Não Informado

Mantido o artigo 5º. Sim: 310; Não: 28; Abstenção: 2; Total: 340.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Não Informado

Votação do artigo 5º da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Não Informado

Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita preferência para votação do destaque de bancada para a Emenda nº 12 sobre os demais destaques de bancada.

Não Informado

Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando - nos termos do artigo 186, inciso II, do RICD - votação nominal para o Requerimento que solicita preferência para votação do destaque de bancada para a Emenda nº 12 sobre os demais destaques de bancada.

Votação

Rejeitados os Requerimentos de Destaques Simples em globo.

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Luciano Castro (PR-RR).

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Luciano Castro, Líder do PR, que solicita a votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples.

Não Informado

Retirado o Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Lincoln Portela (PR-MG).

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando - nos termos do artigo 186, inciso II, do RICD - votação nominal para o Requerimento que solicita retirada de pauta.

Votação

Continuação da votação em turno único.

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 303; Abstenção: 3; Total: 308.

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Luciano Castro, Líder do PR, e pelo Dep. Jovair Arantes, Líder do PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Questão de Ordem

Questão de Ordem nº 145/07 do Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) que questiona o acolhimento pela Mesa de requerimento de inversão de pauta, vez que o Plenário já deliberou sobre a inversão de pauta em sessão anterior. Indeferida pelo Presidente. O Dep. Miro Teixeira recorre à CCJC (Recurso nº 81/07). O Dep. Gerson Peres (PP-PA) levanta a Questão de Ordem nº 146/07 solicitando esclarecimentos sobre os dispositivos regimentais que regem a apresentação de requerimentos de preferência. A Presidência recebe a Questão de Ordem do Deputado Gerson Peres e determina sua anexação ao recurso interposto pelo Deputado Miro Teixeira.

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita que o Projeto de Lei nº 1.210, de 2007, item 2, seja apreciado como item 1 da pauta.

Não Informado

Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 19:00)

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Prejudicado

Prejudicados o Projeto inicial, as Emendas de Plenário de nºs 1 a 14 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2007, apensado.

Votação

Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da CCJC, designado em Plenário, ressalvados os destaques. Sim: 292; Não: 34; Abstenção: 3; Total: 329.DCD 15 08 07 PAG 40042 COL01.

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Matteo Chiarelli (DEM-RS).

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita preferência para votação do texto original do PLP 35/07 sobre a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator.

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita preferência para votação do texto original do PLP 35/07 sobre a Subemenda Substitutiva.

Não Informado

Retirado o Requerimento do Dep. Luciano Castro, Líder do PR, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global nº 13.

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 293; Abstenção: 4; Total: 302.

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Bernardo Ariston, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Gerson Peres (PP-PA) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

Questão de Ordem

Questão de Ordem nº 144/2007 do Dep. Henrique Fontana (PT-RS) que, com base em dispositivo regimental que estabelece que o processo de votação só é interrompido por falta de quorum, questiona o acolhimento, pela Mesa, de requerimentos de adiamento e de votação por partes da proposição, quando a matéria já se encontra na fase de votação. Indeferida pela Presidência. O Dep. Henrique Fontana recorre à CCJC (Recurso nº 80/2007).

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita que a votação seja feita por partes ou grupos de artigos.

Votação

Votação em turno único.

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 3 e 4, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 5 a 9, 13 e 14, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 10, 11 e 12.

Não Informado

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas 14 Emendas de Plenário.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Luciano Castro (PR-RR).

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), Dep. Andre Vargas (PT-PR), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita que a discussão da matéria seja feita por grupos de artigos.

Não Informado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 309; Abstenção: 2; Total: 317.

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita que a discussão da matéria seja feita por partes ou grupos de artigos.

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

Não Informado

Aprovado o Requerimento. Sim: 271; Não: 11; Abstenção: 2; Total: 284.

Não Informado

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Luciano Castro (PR-RR).

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita que o Projeto de Lei Complementar nº 35, de 2007, item 2, seja apreciado como item 1 da pauta, renumerando-se os demais.

Não Informado

Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 18:46)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 15 08 07 PAG 40042 C0L 01.

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:30)

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:30)

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:00)

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00)

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão extraordinária - 11:00)

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30)

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado de pauta de Ofício.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:35)

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30)

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00)

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 369/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 15:00)

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00)

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado de pauta de Ofício.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00)

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

Notificação de Despacho

Prejudicado o Requerimento de Apensação, Req. 1133/07, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado o pedido, haja vista a matéria já se encontrar apensada. Oficie-se e, após, publique-se."DCD 20 06 07 PAG 30733 COL 02.

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03)

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 15:00)

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 366/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00)

Publicação de Proposição

À republicação em virtude de apensação.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-70/2007, em virtude do despacho de distribuição exarado pelo Presidente no PLP 70/2007

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento º 1113, de 2007, pelo Deputado João Almeida, que solicita a apensação do PLP nº 70/2007 ao PLP nº 35/2007.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 660/2007 => PLP 35/2007.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 660/2007 do Sr. Luciano Castro que requer urgência urgentíssima ao PLP nº 35, de 2007.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 04 07 PAG 16861 COL 02

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 660/2007, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR), que requer urgência urgentíssima ao PLP nº 35, de 2007.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).