Dispõe sobre listas preordenadas de candidaturas em eleições proporcionais e financiamento público de campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
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Apensação
Apensação da proposição PL-4487/2024 à proposição PL-5684/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7690/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6368/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6304/2016.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4883/2009
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5558/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5177/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-594/2011.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-260/2011.
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5281/2009 apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 06 09 PAG 29213 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5281/2009.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4883/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).
Tramitando em Conjunto