Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivos fiscais destinados a estimular as pessoas jurídicas que exerçam atividade de controle ambiental de resíduos.
Apensação
Apensação da proposição PL-4701/2024 à proposição PL-4861/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-11102/2018.
Notificações
Deferido o Requerimento n. 8.229/2018, conforme o despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 8.229/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.535/2017 do Projeto de Lei n. 2.215/2011, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 5.192/2016. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.535/2017: à CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8229/2018, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.535, de 2017, do Projeto de Lei nº 5.192, de 2016".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7535/2017.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2101/2011
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2101/2011
Recebimento
Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-2101/2011
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-104/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6887/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6887/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2355/2011. Em razão dessa apensação o PL 2101/2011 e o seu apensado passam a tramitar em regime de Prioridade e apreciação de Plenário.DCD do dia 29/09/11 PÁG 54187 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 17/09/11 PAG 51904 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2101/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD de 02/09/11 PÁG 47220 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2215/2011, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT), que: "Autoriza o poder Executivo a instituir incentivos fiscais Destinados a estimular as pessoas Jurídicas que exerçam atividade de controle ambiental de resíduos".
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