Dispõe sobre a remição da pena pela leitura.
Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 4988/2019 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-4988/2019 à proposição PL-7973/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4988/2019.
Apensação
Apensação da proposição PL-4023/2024 à proposição PL-4570/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4570/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10529/2018.
Desapensação
Deferido o Requerimento n. 8837/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 10.424/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10446/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10424/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7528/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6478/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3216/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2947/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2757/2015.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/14 PAG 47 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1455/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1455/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7973/2014, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Dispõe sobre a remição da pena pela leitura".
Tramitando em Conjunto