Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Unifica a regra para aposentadoria por invalidez. Define a regra de transição para quem ingressou no serviço público até 31.12.2003.
Arquivamento
Arquivada - Renumerada como PEC 56/2014 no Senado Federal. 21/12/2022 PLEN - Plenário do Senado Federal Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA Ação: A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 80/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que: "'Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 434, de 2014, que 'Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. Unifica a regra para aposentadoria por invalidez. Define a regra de transição para quem ingressou no serviço público até 31.12.2003 '".
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.077/14/SGM-P.
Encaminhamento
A matéria vai ao Senado Federal. (PEC nº 434/2014). DCD de 17/12/14 PÁG 131 COL 01.
Não Informado
Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 434 de 2014. Sim: 398; total: 398.
Votação
Votação em segundo turno.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em segundo turno.DCD do dia 17/12/14 PÁG 131 COL 01.
Não Informado
*** Aprovada, por unanimidade, a quebra de interstício. Passa-se ao segundo turno de discussão e votação.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 10921/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 434, de 2014, que "Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. Unifica a regra para aposentadoria por invalidez. Define a regra de transição para quem ingressou no serviço público até 31.12.2003 "".
Desapensação
Desapensação automática da PEC nº 170/2013 em face da sua declaração de prejudicialidade (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/12/14 - 13:15).
Aprovação
Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 170 de 2012. (Apensada: PEC nº 434/2014). (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/12/14 - 13:15).Encerrada a discussão.Votação do Requerimento do Dep. Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT, que solicita destaque de preferência para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 434/2014, apensada.Encaminhou a Votação o Dep. Sibá Machado (PT-AC).Aprovado o Requerimento de destaque de preferência.Votação em primeiro turno.Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 434 de 2014, apensada. Sim: 369; total: 369.Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial e o Substitutivo da Comissão Especial a ela oferecido (PEC nº 170/2012, principal).Prejudicado o Destaque da bancada do PTB, para votação em separado da expressão "que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003", constante do artigo 2º do Substitutivo adotado à Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012.A matéria retorna à Comissão Especial para a elaboração da redação para o segundo turno.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, apensada à PEC 170/12, e no DCD de 19/11/14 PÁG 192 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PEC-170/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 434/2014, pelas Deputadas Andreia Zito (PSDB-RJ) e outros, que: "Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências".
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