Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Trata da identificação do recém-nascido mediante a tipagem sanguínea (ABO-Rh).
Esta pauta ainda não foi votada.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2025 21:26:00. Não foram apresentados recursos.
Tramitando em ConjuntoAbertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2024).
Aguardando RecursoRecebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1067/2007
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10230/2018.
Aguardando RecursoRecebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1067/2007
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1067/2007
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/15 PÁG 70 COL 01.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1067/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Aguardando RecursoApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 853/2015, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que: "Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"".
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