Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para determinar que os rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas contenham imagens ou figuras que ilustrem o sentido da mensagem de advertência que informe acerca do malefício do consumo excessivo de álcool.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 970/2026 à proposição PL 24/2025.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4509/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-4509/2025 à proposição PL-2901/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4509/2025.
Apensação
Apensação da proposição PL-506/2025 à proposição PL-24/2025.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 24/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-24/2025 à proposição PL-2901/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-24/2025.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-296/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5350/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5328/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5417/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3718/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2532/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1567/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-612/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-175/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-289/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-116/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10566/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9891/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7466/2017.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 5.977/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.977/2017, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.901/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Viação e Transportes. Publique-se. Oficie-se.".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6831/2017.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5977/2017, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2901/2015, do sr. Marx Beltrão, para que seja incluída a Comissão de Viação e Transporte no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4741/2016.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/09/15 PÁG 261 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1557/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2901/2015, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que: "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para determinar que os rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas contenham imagens ou figuras que ilustrem o sentido da mensagem de advertência que informe acerca do malefício do consumo excessivo de álcool".
Tramitando em Conjunto