Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer regras aplicáveis ao período da pré-candidatura a cargos eletivos
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 4619/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-4619/2024 à proposição PL-8261/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4619/2024.
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 270/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pela Deputadoa Hildo Rocha MDB, que:"Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-270/2011
Despacho de Apensação
Arquive-se o Projeto de Lei n. 2.523/2015, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD; apense-se o Projeto de Lei n. 8.261/2017 ao Projeto de Lei n. 270/2011; e distribua-se o Projeto de Lei n. 270/2011 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), sob o regime de tramitação com prioridade (art. 151, II, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 270/2011: À CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)].
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 25/08/17 PÁG 285 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2523/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8261/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer regras aplicáveis ao período da pré-candidatura a cargos eletivos".
Tramitando em Conjunto