Veda o adiamento da data da prova estabelecida no edital de concurso público.
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Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.664 de 2003 (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/11/2025 - 13:55 - 261ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 2664/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação da proposição PL-144/2025 à proposição PL-1530/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1530/2024.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/17 PÁG 455 COL 01. VOL I.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4958/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8345/2017, pelos Deputados Mariana Carvalho (PSDB-RO) e Izaque Silva (PSDB-SP), que: "Veda o adiamento da data da prova estabelecida no edital de concurso público".
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