Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a exploração e a produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, inclusive em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 6083/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CME, apensado ao PL-11191/2018
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para alterações no parecer, para o PL 6083/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para alterações do parecer, para o PL 6083/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 6083/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 9.402/2018, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 9.402/2018, com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-218/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/19 PÁG 902 COL 01.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11191/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9402/2018, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer que o PL 11.192/2018 seja apensado ao PL 11.191/2018".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 11192/2018, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a exploração e a produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, inclusive em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto