Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para extinguir o financiamento público de campanhas eleitorais.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Apensação
Apensação da proposição PL-4487/2024 à proposição PL-5684/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5684/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2551/2019, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 484/2019 por ter excedido o prazo regimental de pronunciamento de colegiado".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2722/2019.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 197.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7690/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 484/2019, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que: "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para extinguir o financiamento público de campanhas eleitorais".
Tramitando em Conjunto